13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
03/04/2024
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 03/04/2024
Sessão: 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 3 de Abril de 2024
Presidente: Jose Ronald Gomes Bezerra
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Bandeira Junior, Jose Ronald Gomes Bezerra, Zilfran Ferreira de Araújo, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marciano Lima Macedo, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rafael Francelino de Alcântara, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , d, i, e, g, o, , g, o, m, e, s, , f, e, l, i, p, e, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , e, u, d, i, s, v, a, n, , d, a, , s, i, l, v, a, , e, , j, o, s, é, , m, a, r, c, i, a, n, o, , l, o, p, e, s, , a, l, m, e, i, d, a
Apresentadas proposições: Convênio nº 028 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO SANTO ANTONIO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00), Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Torna oficialmente no calendário oficial de eventos do município o mês de julho de cada ano como o mês de realização do IGUATU FUSCA CLUBE E CARROS ANTIGOS., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Denominação de logradouros públicos nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO AREIAS PARK DE RUA PROJETADA 10- PARA A RUA ALZIRA BEZERRA, Requerimento de Pesar nº 220 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano Lima Macedo, que Requer ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSIENE VIANA. QUE DEUS RECEBA DE BRAÇOS ABERTOS E CONSOLE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA ENLUTADA, Requerimento de regozijo ou congratulações nº 221 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar a amiga Socorro Viana pelo seu aniversário em 30/03, Requerimento de Pesar nº 222 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Requer ofício de Pesar aos familiares e amigos da nossa irmã em Cristo, terezinha targino, que partiu para eternidade, deixando um legado de vida dedicada a Deus, a família e a sociedade Iguatuense. nossos sinceros sentimentos aos familiares, que o senhor pela sua graça e misericórdia, console a todos rubenildo Cadeira vereador, Requerimento de regozijo ou congratulações nº 223 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar a amiga Letycia Gurgel pelo seu aniversário em 28/03., Requerimento nº 224 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste em nome dos moradores da rua Brigedeiro Eduardo Gomes, bairro Bugi solocitar um mutirão de limpeza pública. Hoje as ruas se encontram intransitáveis com tanto lixo e mato cobrindo calçadas e ruas do bairro., Requerimento nº 226 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar a amiga e grande médica iguatuense Jamily Uchôa pelo seu aniversário em 27/03., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 227 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar minha prima Karla Yvna pelo seu aniversário em 27/03., Requerimento de Pesar nº 228 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Requer AOS FILHOS DE FRANCISCA VIANA RODRIGUES (JOSIENE) , JOSÉ FERREIRA VIANA NETO E AYANNA ALMEIDA VIANA ARAUJO, EXPRESSANDO AS CONDOLÊNCIAS E A SOLIDARIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PELO FALECIMENTO PREMATURO DE JOSIENE. SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A MESMA, Requerimento de regozijo ou congratulações nº 229 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Requer À ANDREZZA CÂNDIDO CAVALCANTI, PARABENIZANDO PELA APROVAÇÃO NO CONCURSO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ESTADO DE ALAGOAS, COM VOTOS DE MUITAS BÊNÇÃOS, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, Requerimento de regozijo ou congratulações nº 230 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Requer AO SR. MAURICIO LIMA VERDE MENDONÇA, PARABENIZANDO PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS, COM VOTOS DE SAUDE E LUZ NA SUA VIDA, Requerimento nº 231 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Enviar oficio ao MP para tomar providências sobre o descaso com os comsumidores/clientes da caixa econômica de Iguatu que tem enfrentado filas gigantescas debaixo de sol e chuva., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 232 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar o amigo Oclécio Victor pelo seu aniversário em 02/04., Requerimento nº 233 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO A SENHORA EDEIZA ATALIBA-DIRETORA EXECUTIVA, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE JUNTO A QUEM DE DIREITO, MATERIAL DE LIMPEZA ,PARA O HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU, TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES CONTANTES DA FALTA DE HIGIENE, DOS BANHEIROS, DOS APARTAMENTOS E QUARTOS, QUE SE ENCONTRAM EM TOTAL ABANDONO, CAUSANDO UM CERTO DESCONFORTO, AOS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DOS EQUIPAMENTOS ACIMA CITADOS., Requerimento nº 234 de 2024, de autoria do Parlamentar José Marciano Lopes Almeida, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS A SENHORA RITA E FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE TEREZINHA TARGINO. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA ENLUTADA., Requerimento nº 235 de 2024, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA , JUNTO A CENEGED, SOLICITANDO LUMINÁRIAS LED , PARA AS RUAS ABAIXO ELENCADAS, NO BAIRRO ALTO DO JUCA: 1-ULTIMO POSTE DA RUA OTAVIANO BENEVIDES- LED (DEPOIS DA PISTA) PERTO DA ROÇA 2- ULTIMO POSTE DA AVENIDA ADIL MENDONÇA( ANTIGA 27 DE NOVEMBRO-PRÓXIMO A SUBESTAÇÃO) 3- RUA HILTON GONZAGA DE ASSIS(ANTIGA MARIA CELSO), Requerimento nº 236 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que ENVIAR OFICIO AO COORDENADOR DE ENDEMIAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE VISITAS CONSTANTES DOS AGENTES DE ENDEMIAS NAS RESIDÊNCIAS DOS BAIRROS, TENDO EM VISTA O AVANÇO DO MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE IGUATU. NA OPORTUNIDADE, GOSTARIAMOS DE SOLICITAR A PRESENÇA DO COORDENADOR EM UMA DAS SESSÕES ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL, PARA FALAR ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR O FOCO DA DENGUE., Requerimento nº 237 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que ENVIAR OFICIO DE CONGRATULAÇÕES AO EMPRESÁRIO DR. JOSÉ ILO ALVES DANTAS NETO, PARABENIZANDO PELO SEU ANIVERSÁRIO, QUE DEUS ABENÇOE SUA VIDA E SEUS PROJETOS. SAÚDE E VIDA LONGA, Requerimento nº 238 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que ENVIAR A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO A PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ, PARA PASSAR NAS VÍAS PÚBLICAS E LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO DE IGUATU, PARA EVITAR O FOCO DO MOSQUITO DA DENGUE., Requerimento nº 239 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO A0 SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA A QUEM DE DIREITO A LIMPEZA GERAL NO BAIRRO AREIAS II E O LOTEAMENTO CAJUEIRO, POR TRÁS DO ASAI, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES INUDAÇÕES . E O MATO TOMANDO CONTA DOS REFERIDOS BAIRROS, Requerimento nº 240 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA RUA MARCIO NOGUEIRA, TENDO EM VISTA VÁRIOS BURACOS , QUE VEM CAUSANDO RISCOS AOS QUE TRAFEGAM NA REFERIDA VÍA PÚBLICA., Requerimento nº 241 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste solicitar o asfaltamento da rua João XXIII, uma rua importante onde há clínicas, faculdades e catedral de São José. Atualmente a rua se encontra totalmente deteriorada., na iminência de acidentes, Requerimento nº 242 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigo Ricardo Marques pelo seu aniversário em 03/04., Requerimento nº 225 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste solicitar da secretaria de infra estrutura uma ação para amenizar os problemas causados pelas chuvas na rua T do loteamento João Viana, bairro industrial. As ruas desse bairro se encontram intransitáveis e os moradores clamam por socorro., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 243 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar o amigo Alex Construlima pelo seu aniversário em 03/04., Projeto de Resolução nº 006 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Jose Ronald Gomes Bezerra, que INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SANTO ANTÔNIO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL, Projeto de Lei Ordinária nº 030 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 031 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE VIGIA E PORTEIRO PARA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL (GPM) E PROPÕE AÇÕES PARA OTIMIZAR A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SEM INCREMENTO DE CUSTOS., Projeto de Lei Ordinária nº 032 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MERENDEIRA, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NA MERENDA ESCOLAR E COZINHEIRAS DAS DEMAIS SECRETARIAS, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 033 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU – FUSPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 244 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste solicitar com urgência a substituicão da porta de vidro do PSF Barreira do Paraibanos que se encontra quebrada, provocando riscos de acidentes aos usuários do equipamento., Requerimento nº 245 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Savio Sobreira, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O EMPRESÁRIO TOINHO SOBREIRA PELA PASSAGEM DO SEUA ANIVERSÁRIO DIA 02/04, Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA LEI Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA A LEI Nº 2.974, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Denominação de logradouros públicos número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO POR DO SOL, DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO COMPLEXO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE IGUATU-CCDMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DETERMINANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA POR EXTENSO E DE FORMA LEGÍVEL, INDICANDO INFORMAÇÕES ESSENCIAIS, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO À FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Projeto de Lei Art. 1º- Fica o Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Iguatu autorizado a conceder isenção total a tarifas e taxas de Água e esgoto à templos de qualquer culto, bem como seus equipamentos cedidos ou locados. Art. 2º- Para as entidades adquirirem o direito da isenção, deverão requerer formalmente ao escritório do SAAE, apresentando além do requerimento, documentos comprobatório da entidade. I- RG, CPF e comprovante de residência do presidente da entidade I recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Titulo de Cidadania número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Outorga título de Cidadão iguatuense ao Senhor Manoel Messias de Sousa, natural de Piancó/PB. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Titulo de Cidadania número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que TITULO DE CIDADA IGUATUENSE A SENHORA DULCINÉA AGUIAR CAVALCANTE E SILVA ( DULCE CAVALCANTE)- NATURAL DE CEDRO-CEARÁ recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 235 de 2024, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA , JUNTO A CENEGED, SOLICITANDO LUMINÁRIAS LED , PARA AS RUAS ABAIXO ELENCADAS, NO BAIRRO ALTO DO JUCA: 1-ULTIMO POSTE DA RUA OTAVIANO BENEVIDES- LED (DEPOIS DA PISTA) PERTO DA ROÇA 2- ULTIMO POSTE DA AVENIDA ADIL MENDONÇA( ANTIGA 27 DE NOVEMBRO-PRÓXIMO A SUBESTAÇÃO) 3- RUA HILTON GONZAGA DE ASSIS(ANTIGA MARIA CELSO) recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 234 de 2024, de autoria do Parlamentar José Marciano Lopes Almeida, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS A SENHORA RITA E FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE TEREZINHA TARGINO. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA ENLUTADA. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 233 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO A SENHORA EDEIZA ATALIBA-DIRETORA EXECUTIVA, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE JUNTO A QUEM DE DIREITO, MATERIAL DE LIMPEZA ,PARA O HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU, TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES CONTANTES DA FALTA DE HIGIENE, DOS BANHEIROS, DOS APARTAMENTOS E QUARTOS, QUE SE ENCONTRAM EM TOTAL ABANDONO, CAUSANDO UM CERTO DESCONFORTO, AOS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DOS EQUIPAMENTOS ACIMA CITADOS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 231 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Enviar oficio ao MP para tomar providências sobre o descaso com os comsumidores/clientes da caixa econômica de Iguatu que tem enfrentado filas gigantescas debaixo de sol e chuva. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 230 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Requer AO SR. MAURICIO LIMA VERDE MENDONÇA, PARABENIZANDO PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS, COM VOTOS DE SAUDE E LUZ NA SUA VIDA recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de Pesar número 228 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Requer AOS FILHOS DE FRANCISCA VIANA RODRIGUES (JOSIENE) , JOSÉ FERREIRA VIANA NETO E AYANNA ALMEIDA VIANA ARAUJO, EXPRESSANDO AS CONDOLÊNCIAS E A SOLIDARIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PELO FALECIMENTO PREMATURO DE JOSIENE. SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A MESMA recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 226 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar a amiga e grande médica iguatuense Jamily Uchôa pelo seu aniversário em 27/03. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 224 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste em nome dos moradores da rua Brigedeiro Eduardo Gomes, bairro Bugi solocitar um mutirão de limpeza pública. Hoje as ruas se encontram intransitáveis com tanto lixo e mato cobrindo calçadas e ruas do bairro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de Pesar número 220 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano Lima Macedo, que Requer ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSIENE VIANA. QUE DEUS RECEBA DE BRAÇOS ABERTOS E CONSOLE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA ENLUTADA recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 221 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar a amiga Socorro Viana pelo seu aniversário em 30/03 recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 223 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar a amiga Letycia Gurgel pelo seu aniversário em 28/03. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 245 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Savio Sobreira, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O EMPRESÁRIO TOINHO SOBREIRA PELA PASSAGEM DO SEUA ANIVERSÁRIO DIA 02/04 recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 243 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar o amigo Alex Construlima pelo seu aniversário em 03/04. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 227 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar minha prima Karla Yvna pelo seu aniversário em 27/03. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 244 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste solicitar com urgência a substituicão da porta de vidro do PSF Barreira do Paraibanos que se encontra quebrada, provocando riscos de acidentes aos usuários do equipamento. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 225 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste solicitar da secretaria de infra estrutura uma ação para amenizar os problemas causados pelas chuvas na rua T do loteamento João Viana, bairro industrial. As ruas desse bairro se encontram intransitáveis e os moradores clamam por socorro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 242 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigo Ricardo Marques pelo seu aniversário em 03/04. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 241 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste solicitar o asfaltamento da rua João XXIII, uma rua importante onde há clínicas, faculdades e catedral de São José. Atualmente a rua se encontra totalmente deteriorada., na iminência de acidentes recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 240 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA RUA MARCIO NOGUEIRA, TENDO EM VISTA VÁRIOS BURACOS , QUE VEM CAUSANDO RISCOS AOS QUE TRAFEGAM NA REFERIDA VÍA PÚBLICA. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 239 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO A0 SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA A QUEM DE DIREITO A LIMPEZA GERAL NO BAIRRO AREIAS II E O LOTEAMENTO CAJUEIRO, POR TRÁS DO ASAI, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES INUDAÇÕES . E O MATO TOMANDO CONTA DOS REFERIDOS BAIRROS recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 238 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que ENVIAR A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO A PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ, PARA PASSAR NAS VÍAS PÚBLICAS E LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO DE IGUATU, PARA EVITAR O FOCO DO MOSQUITO DA DENGUE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 237 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que ENVIAR OFICIO DE CONGRATULAÇÕES AO EMPRESÁRIO DR. JOSÉ ILO ALVES DANTAS NETO, PARABENIZANDO PELO SEU ANIVERSÁRIO, QUE DEUS ABENÇOE SUA VIDA E SEUS PROJETOS. SAÚDE E VIDA LONGA recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 236 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que ENVIAR OFICIO AO COORDENADOR DE ENDEMIAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE VISITAS CONSTANTES DOS AGENTES DE ENDEMIAS NAS RESIDÊNCIAS DOS BAIRROS, TENDO EM VISTA O AVANÇO DO MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE IGUATU. NA OPORTUNIDADE, GOSTARIAMOS DE SOLICITAR A PRESENÇA DO COORDENADOR EM UMA DAS SESSÕES ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL, PARA FALAR ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR O FOCO DA DENGUE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Alteração do Regimento Interno número 005 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Jose Ronald Gomes Bezerra, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AOS ARTIGOS 38 E 62 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO E AUDIODESCRIÇÃO DE IGUATU – CIADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição